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   Como abrir uma Agência


Para fazer o registro e/ou constituição (Sebrae) da empresa devem ser seguidos todos os procedimentos para abertura de uma empresa Prestadora de Serviços.

Compreende-se por Agência de Turismo a sociedade que tenha por objetivo social, exclusivamente, as atividades de turismo definidas no DECRETO Nº 84.934, DE 21 DE JULHO DE 1980.

Conforme os serviços que estejam habilitadas a prestar, e os requisitos para seu funcionamento, as Agências de Turismo classificam-se em duas categorias:

I - Agência de Viagens e Turismo;
II - Agência de Viagens.

Obs.: Se no nome constar "Agência de Viagens e Turismo" , a empresa será destinada a operar com agenciamento em nível nacional e internacional. No caso de constar "Agência de Viagens", a operação será apenas em nível nacional e nos países limítrofes.

O mercado se encarregou de definir como OPERADORAS aquelas que organizam os roteiros turísticos (pacotes).

Os procedimentos para abertura de uma empresa de Agência de Viagens ou de Agência de Viagens e Turismo são os mesmos adotados para as empresas em geral. Ou seja, o interessado deverá providenciar registro na Junta Comercial (Contrato Social), Receita Federal (CNPJ), Prefeitura (Alvará) e INSS.

Além disso, o empreendedor deve comunicar a abertura e providenciar registros nos seguintes órgãos:

ABAV-SP

Av. Dr. Vieira De Carvalho, 115 CJ 81/82 - 8º Andar - República

São Paulo - SP, CEP: 01210-010

Tel.: (11) 2626-8389

E-mail: abavsp@abavsp.com.br

Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo - ABAV-SP

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